Política de reembolso

Todas as peças que vendemos são impressas por encomenda. As regras seguintes indicam exatamente a que tem direito, consoante o local onde reside e o que encomendou.

1. Artigos danificados, extraviados ou com defeito — sempre cobertos

Independentemente do local onde reside: se a sua encomenda chegar danificada, se extraviar durante o transporte ou apresentar um defeito de impressão da nossa responsabilidade, procedemos à sua substituição gratuita, sem necessidade de justificação. Envie um email para support@musaartgallery.com com uma fotografia do artigo e da embalagem, dentro de um prazo razoável após a entrega. Não é necessário devolver a peça danificada, salvo se tal lhe for solicitado, e a substituição nunca implica qualquer custo.

2. Direito de livre resolução — consumidores na UE e no EEE

Caso seja consumidor residente na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu, tem o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo conta-se a partir do dia em que tomar posse física dos bens, ou em que um terceiro por si designado o faça. Sempre que uma encomenda seja entregue em várias remessas, o prazo conta-se a partir da receção do último artigo.

Como exercer o direito de livre resolução. Envie-nos uma declaração inequívoca da sua decisão, por email, para support@musaartgallery.com, ou utilize o modelo de formulário de livre resolução disponível no final desta página. O envio da comunicação antes de terminado o prazo de 14 dias é suficiente para cumprir o prazo.

Devolução dos bens. Deve devolver os bens sem atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que nos notificar a sua decisão. Os custos diretos da devolução dos bens são da sua responsabilidade. Embale os artigos de forma a garantir que chegam sem danos; é responsável por qualquer depreciação do valor resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o bom funcionamento da obra.

Reembolso. Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo o custo de entrega padrão, sem atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão. O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sem quaisquer custos adicionais. Caso tenha optado por um método de entrega mais dispendioso do que a nossa oferta padrão, reembolsamos apenas o custo correspondente à entrega padrão. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta ou até que nos seja apresentada prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

3. Quando o direito de livre resolução não se aplica

Nos termos do artigo 16.º, alínea c), da Diretiva 2011/83/EU, o direito de livre resolução não se aplica a bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados — como, por exemplo, encomendas personalizadas, obras criadas a partir de uma imagem ou texto fornecidos pelo cliente, ou qualquer peça produzida a partir de instruções específicas por si indicadas. Esta exceção não abrange os artigos escolhidos a partir do nosso catálogo padrão, seja qual for o tamanho ou a opção de moldura selecionada: esses artigos estão integralmente cobertos pelo ponto 2 acima.

4. Garantia legal de conformidade

Independentemente do direito de livre resolução, os consumidores na UE e no EEE beneficiam da garantia legal de conformidade de dois anos a contar da entrega, nos termos da Diretiva (EU) 2019/771 e da legislação nacional que a transpõe. Caso um artigo não corresponda à descrição, ou apresente um defeito já existente no momento da entrega, tem direito à sua reparação ou substituição gratuita e, caso tal não seja possível, a uma redução do preço ou ao reembolso. Esta garantia é gratuita e acresce a qualquer garantia comercial.

5. Clientes fora da UE e do EEE

Uma vez que cada peça é impressa por encomenda e produzida especificamente para cada pedido, não aceitamos devoluções por simples arrependimento fora da UE e do EEE. O ponto 1 acima mantém-se integralmente aplicável: os artigos danificados, extraviados ou com defeito são sempre substituídos gratuitamente. Os direitos imperativos do consumidor previstos na legislação do seu país não são afetados.

6. Cancelamento antes do envio

Pode cancelar ou alterar qualquer encomenda, sem custos, no prazo de 24 horas após a sua realização, enviando um email para support@musaartgallery.com. Após esse período, a produção já terá normalmente sido iniciada.

7. Modelo de formulário de livre resolução

Preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato.

Para: MusaArtGallery, nome comercial de Canvasbase OÜ, Herne 7-3, 10135 Tallinn, Estonia — support@musaartgallery.com

Eu/Nós venho/vimos, pelo presente, notificar a resolução do meu/nosso contrato de compra e venda dos seguintes bens:
Encomendado em / recebido em:
Nome do(s) consumidor(es):
Morada do(s) consumidor(es):
Número da encomenda:
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em papel):
Data:

8. Questões e litígios

Escreva para support@musaartgallery.com: a maioria das situações é resolvida diretamente. Os consumidores residentes na UE ou no EEE podem também submeter gratuitamente um litígio à Comissão de Litígios de Consumo da Estónia (Tarbijavaidluste komisjon), Pronksi 12, 10117 Tallinn, Estonia — www.tarbijakaitseamet.ee.